O deputado estadual Zeca do PT apresentou requerimento em sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), cobrando a revisão dos limites de progressão funcional e adicional por tempo de serviço dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
A solicitação também busca saber se há estudos de impacto orçamentário em andamento e/ou previsão da apresentação, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), de um projeto de lei que realize esta revisão.
O requerimento tem o objetivo de atender o anseio de servidores de carreira do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, que há tempos tem levantado a bandeira da revisão do limite máximo de progressão funcional e adicional por tempo de serviço.
“Ressalte-se que, ao longo dos últimos anos foram realizadas reformas na previdência, que alongaram os limites de idade e tempo de serviço para que o servidor faça jus à aposentadoria integral, algo que merece ser analisado por este Egrégio Tribunal em estudos de viabilidade para a revisão dos limites supracitados no presente requerimento”, justificou Zeca do PT.
Vale destacar que, atualmente, este limite de progressão e adicional se quedam estagnados após o servidor atingir os 36 anos de carreira.
“Assim, contamos com o apoio dos pares na aprovação do presente requerimento, para serem levadas aos servidores do judiciário de MS, informações concretas sobre esta importante demanda”, complementou o deputado e ex-governador.
O requerimento do deputado Zeca do PT foi encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Desembargador Dorival Renato Pavan.
Por Lucas Caxito, assessor de imprensa do Deputado Estadual Zeca do PT
