O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que o Estado deverá indenizar a família do empresário Antônio Caetano de Carvalho, assassinado a tiros dentro do prédio do Procon/MS, em Campo Grande, durante uma audiência de conciliação. O crime aconteceu em 13 de fevereiro de 2023.
A decisão foi proferida pela 2ª Câmara Cível do TJMS, que reconheceu a falha do Estado em garantir a segurança no local. O relator do processo, desembargador Ary Raghiant Neto, afirmou que ficou comprovada a responsabilidade civil do ente público por omissão específica.
De acordo com a investigação da Polícia Civil, o crime foi cometido pelo policial militar reformado José Roberto de Souza — já falecido —, que estava insatisfeito com a venda de um produto ou serviço avaliado em R$ 630, realizada pelo empresário. Ambos estavam no Procon para resolver a disputa quando José Roberto sacou uma arma e disparou três vezes contra Antônio, sendo dois tiros na cabeça, matando-o na hora.
O assassinato ocorreu diante de pelo menos três servidores do órgão estadual, no interior da sede do Procon, em pleno expediente.
Como resultado, o TJMS determinou que a viúva e a filha do empresário recebam indenização por danos morais de R$ 70 mil cada, além do pagamento de pensão mensal proporcional à renda da vítima, que deve ser mantida até que a filha complete 25 anos de idade.
Os recursos apresentados tanto pelo Estado quanto pelas autoras da ação foram negados por unanimidade. (J.B)
